perguntas frequentes
Dúvidas?
Temos as respostas que trazem segurança
e tranquilidade para você
corpo de bombeiros
Qual a diferença entre AVCB e CLCB?
O AVCB é exigido para edificações mais complexas e de maior risco, já o CLCB é aplicado a imóveis de baixo risco. Ambos são indispensáveis para funcionamento regular.
imóvel pequeno precisa de AVCB ou CLCB
Sim. A exigência não depende apenas do tamanho, mas da ocupação e do tipo de atividade exercida.
Por quanto tempo o AVCB ou CLCB é válido?
Normalmente de 1 a 5 anos, dependendo da atividade e do risco. Após o prazo, é necessário renovar.
O que acontece se a empresa não tiver AVCB ou CLCB?
Pode sofrer interdição, multas pesadas e até responsabilização civil e criminal em caso de acidente.
registro de imóveis
O que significa atualizar a matrícula do imóvel?
É deixar os dados oficiais (como proprietário, área ou alterações feitas) em conformidade com a realidade atual.
Quando é necessário desdobro ou unificação?
Quando o proprietário deseja dividir um terreno em lotes menores ou unir dois terrenos em um único registro.
O que é retificação administrativa?
É a correção de erros na matrícula, como medidas ou confrontações, feita no cartório de registro.
Quais os riscos de não regularizar no cartório?
Impedimento de venda, financiamento, inventário e risco de perder valor de mercado.
prefeitura
O que é o Projeto Legal?
É o projeto arquitetônico aprovado pela prefeitura, necessário para construção ou regularização de obras.
Para que serve o Alvará de Construção?
Autoriza o início da obra, garantindo que está de acordo com as normas urbanísticas.
O que é o Habite-se ou Certificado de Conclusão?
É o documento que atesta que a obra foi concluída conforme aprovada e está apta a ser ocupada.
Quais riscos de não estar regularizado na prefeitura?
Multas, embargo da obra, dificuldades em vender ou transferir o imóvel e até risco de demolição.
receita federal
O que é o CNO?
É o Cadastro Nacional de Obras, obrigatório para qualquer construção, reforma ou ampliação.
O que é o SERO?
É o sistema da Receita Federal usado para calcular e aferir a contribuição previdenciária da obra.
Para que serve a CND da obra?
A Certidão Negativa de Débitos é exigida para averbar a construção no cartório e dar segurança em transações.
O que acontece se eu não pagar o INSS da obra?
A obra fica irregular, gera débitos com multas e juros, impede averbação e pode travar a venda ou financiamento do imóvel.
